Distribuição igualitária de royalties do petróleo equivaleria, em cinco anos, à perda de mais de um milhão de postos de trabalho no estado do Rio.
Portanto, a derrubada do veto à distribuição igualitária entre as unidades da Federação deve ser impedida.

Se for confirmada em outubro, tal medida será profundamente prejudicial ao estado do Rio. Mais do que nunca é necessário ressaltar que a economia fluminense sofrerá com uma significativa diminuição nos orçamentos do estado e das prefeituras.

Neste momento de indefinição, a Fecomércio-RJ elaborou uma estimativa do impacto que a mudança na Legislação teria sobre o Rio de Janeiro. A proposta do estudo é quantificar a relação entre arrecadação em royalties e geração de empregos no comércio de bens, serviços e turismo fluminense. Podemos afirmar que a mudança na Legislação equivaleria, em um período de cinco anos, à perda de aproximadamente R$ 30 bilhões para o estado. Para se ter uma ideia, este valor equivale ao custo total de mais de um milhão de empregos formais ou algo em torno de 80% do que o comércio movimentou no último ano, um montante próximo a R$ 40 bi.

Há ainda, nestes próximos cinco anos, os fatores Copa e Olimpíadas. Recentemente, fizemos uma projeção da geração de empregos diretos por conta dos investimentos relacionados a estes eventos. Os números impressionam: nada menos que meio milhão de postos de trabalhos formais. No entanto, caso o estado perca a renda vinculada aos royalties, cerca da metade destes empregos estará comprometida.

Além disso, ao abrir os dados por município, a Fecomércio-RJ constatou que prefeituras beneficiadas com royalties do petróleo têm, por vezes, alocado os recursos em outros setores que não a infraestrutura. Em alguns casos, os focos têm sido áreas como saúde e educação. Ou seja, em municípios com elevada arrecadação de royalties, o estudo identificou alta correlação positiva entre os gastos com urbanismo, educação e saúde, principalmente, e a destinação deste repasse. O quadro expõe os prejuízos derivados de alterações na Legislação que resultem na retirada ou na drástica diminuição do repasse a prefeituras fluminenses e ao estado do Rio de Janeiro.

Diante de dados tão contundentes, a Fecomércio-RJ se solidariza com o Governo do estado do Rio de Janeiro em defesa da manutenção da atual distribuição dos royalties do petróleo.

Fonte: Fecomércio-RJ

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