A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (01/11), em primeira discussão, o projeto de lei 250/11, que dá prazo máximo de dez dias para entrega de produtos comprados na Internet.

A proposta é assinada pelo deputado Robson Leite (PT) e permite o atraso da entrega uma única vez. O atraso, no entanto, deverá ser avisado e não poderá ser maior do que cinco dias úteis. “O comércio eletrônico cresce em todo o Brasil e ao mesmo tempo os problemas dele decorrentes. Muitas empresas não têm condições de entregar os produtos, sendo que às vezes elas nem têm os produtos comercializados, causando desconforto nos consumidores”, argumenta o autor, na justificativa.

Fonte: ALERJ

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