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Fonte: Tribuna de Petrópolis 

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em primeira discussão, nesta quarta-feira (19/05), o projeto de lei 2.771/09, que torna o período de 2010 a 2020 a Década de Ações para Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 

Idealizada pelo deputado Sabino, a proposta diz que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente um balanço quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas e ações para promoção da melhora na saúde e segurança no ambiente de trabalho e de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Sabino explica na justificativa que as ações preventivas favorecerão os trabalhadores e empregadores. “Acidentes de trabalho são responsáveis pela morte e incapacidade laboral de milhões de pessoas todos os anos. Ademais, os recursos públicos destinados ao tratamento ou recuperação de trabalhadores, bem como a pensões por invalidez ou morte superam em vinte vezes os investimentos mundiais em desenvolvimento econômico e social”, informa.

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