Restaurantes deverão divulgar Disque Segurança Alimentar

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Notícias - Estado do Rio

Qui, 25 de Fevereiro de 2010 12:19

A regra é proposta pela deputada Sula do Carmo (PMDB) no projeto de lei 2.183-A/09, que a Casa aprovou em segunda discussão nesta quarta-feira (24/02).

Fonte: Tribuna de Petrópolis

Restaurante

Estabelecimentos que comercializem alimentos, como restaurantes, lanchonetes e similares, serão obrigados a afixar em local visível cartaz com o número 0800 282 0376, do Disque Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio. A regra é proposta pela deputada Sula do Carmo (PMDB) no projeto de lei 2.183-A/09, que a Casa aprovou em segunda discussão nesta quarta-feira (24/02). Para a deputada, a medida oferece ao consumidor um instrumento para o cumprimento das regras de higiene no preparo e conservação de alimentos. "Muitas vezes observamos alguma irregularidade, não sabemos a quem recorrer, e o que poderia se transformar numa denúncia com resultados práticos se perde. A comissão desempenha um importante papel fiscalizador e os consumidores devem ser informados de que têm a quem recorrer", defende a parlamentar, que integra a comissão. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O descumprimento será punido com as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Criado pela Alerj em abril de 2009, o Disque Segurança Alimentar recebeu, ao todo, 85 queixas, que foram verificadas e, depois, encaminhadas aos órgãos responsáveis. "Com o disque, os cidadãos puderam dar sugestões e buscar informações sobre segurança alimentar, além de receberem orientações sobre os problemas relatados", explicou a presidente da Comissão de Segurança Alimentar da Casa, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB).

Leia mais em: Tribuna de Petrópolis

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