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A partir de janeiro de 2012 as operações com FGTS e outros produtos sociais da Caixa Econômica Federal serão realizadas somente pela internet.
Assim, o programa Conectividade Social passará a ser o Conectividade Social ICP que será utilizado para a transmissão dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O objetivo é que as operações feitas por pessoas físicas e jurídicas sejam mais dinâmicas, simplificadas e com menos custos. Para garantir a segurança e integridade é imprescindível o uso de um certificado digital. A certificação digital é a tecnologia que oferece sigilo, agilidade e validade jurídica em transações eletrônicas.
Para atender as Micro e Pequenas Empresas foi desenvolvido um produto específico: o e-CNPJ A3 Certisign em token para ME/EPP, que tem validade de 18 meses e custa R$189,00. Entre os produtos oferecidos estão o e-CPF e e-CNPJ – versões eletrônicas dos documentos conhecidos pela forma impressa –, além de certificados específicos para a emissão de notas fiscais eletrônicas, para operadoras de transporte de cargas e micro e pequenas empresas.
No site da Fecomércio-RJ, o interessado preenche o formulário de cadastro, escolhe o modelo de certificado desejado, efetua o pagamento e agenda o atendimento presencial para a verificação de documentos. Na sede da Fecomércio-RJ, o solicitante receberá um cartão com chip ou um token, aparelho similar a um pen drive, que contêm os dados do titular, como nome e número do registro civil, e a assinatura da autoridade certificadora que o emitiu, no caso a Certisign.
Veja abaixo os benefícios da Certificação Digital.
Pessoa física:
• Assinar contratos digitais.
• Acompanhar processos legais.
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
• Declarar Imposto de Renda via Internet.
• Consultar e atualizar o cadastro de contribuinte pessoa física.
• Recuperar informações sobre o histórico de declarações.
• Obter certidões da Receita Federal.
• Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que Certificados Digitais já são empregados.
• Acompanhar processos tributários eletronicamente.
Pessoa jurídica:
• Emitir notas fiscais eletrônicas.
• Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ.
• Assinar contratos digitais.
• Acompanhar processos legais.
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
• Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal.
• Emitir certidões.
• Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que Certificados Digitais já são empregados.
• Acompanhar processos fiscais.
• Fazer a Redarf.
Fonte: Fecomérico/RJ
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