A meta faz parte do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que foi encaminhado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.

O Governo Federal tem como meta que 70% da população brasileira faça uso da rede mundial de computadores. Hoje, o índice de pessoas que usam a internet é de menos de 42%. 


Na área de atuação do Ministério das Comunicações, há mais objetivos de médio prazo dentro do PPA, como atender a todas as escolas públicas rurais com internet banda larga, o que deve beneficiar mais de 82 mil escolas públicas rurais. O governo também quer ampliação na oferta de banda larga fixa, a 10 Mbps, e móvel, em redes 4G, nas cidades que receberão jogos na Copa do Mundo 2014. A Anatel deve tem até abril do próximo ano para licitar a freqüência em que a tecnologia 4G vai ser operada.


O PPA 2012-2015 traz também metas importantes na área de inclusão digital. Além de ampliar a porcentagem de pessoas que acessam a internet, o governo quer aumentar o uso da rede entre as pessoas com menor poder aquisitivo. O objetivo é que 70% das pessoas da classe C façam uso da internet e 40% das pessoas das classes D e E também estejam conectadas. Atualmente, 24% das pessoas da classe C utilizam a rede e apenas 3% das classes D e E acessam a internet.


Na área de telecomunicações, a meta é ter atendimento integral de telefones de uso público em comunidades quilombolas, extrativistas, assentamentos rurais, aldeias indígenas, organizações militares e aeródromos públicos. Todas as escolas e postos de saúde públicos que estejam localizados em áreas rurais também deverão contar com um orelhão.


A densidade de casas com serviços de TV paga também deverá passar das atuais 16 assinaturas para cada grupo de 100 domicílios para 32 assinaturas. O Congresso Nacional aprovou recentemente o PLC 116, que altera as regras do mercado de TV por assinatura e possibilita a entrada de novos competidores no setor, o que, segundo avaliação de técnicos do MiniCom, pode ampliar a oferta de serviços e reduzir as tarifas de assinatura.




Rádio e TV
Ainda segundo previsão do projeto do PPA encaminhado hoje pelo governo ao Congresso, 90% das emissoras de TV analógicas deverão ser digitalizadas nos próximos quatro anos. Além disso, o MiniCom quer 80% dos municípios cobertos com pelos uma rádio comunitária outorgada. Pelo menos 20% dos municípios brasileiros também deverão ter outorga para fins exclusivamente educativos.



Confira mais metas na área de radiodifusão:
• 60% dos municípios com uma emissora TV digital outorgada
• 65% dos municípios com pelo menos uma emissora de televisão outorgada
• 100% de entidades radiodifusoras fiscalizadas em um intervalo de 4 anos
• 4,5% dos municípios com pelo menos uma geradora de televisão outorgada e 48% com pelo menos uma emissora de radiodifusão sonora outorgada, exceto aquelas com fins exclusivamente educativos e comunitários
• 51% dos municípios com mais de uma emissora de radiodifusão outorgada, exceto rádio comunitária




Serviços postais
Em relação aos Correios, o objetivo incluído no PPA é de atingir 100% de satisfação com os serviços postais e atender a 100% dos distritos com população igual ou superior a 500 habitantes com atendimento postal básico. Outra meta é atender a 85% da população do país com distribuição postal.


PPA
O Plano Plurianual, previsto na Constituição Federal, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos. O projeto deve ser entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial. O Congresso tem prazo até dezembro para aprovar o projeto e encaminhá-lo à sanção presidencial.

Fonte : Tribuna de Petrópolis

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