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Fonte: Tribuna de Petrópolis

Para o senador Paulo Paim, explicações do Governo Federal em defesa do fator previdenciário são desencontradas.

Depois de muito debate na Câmara Federal, agora será a vez de o Senado entrar na polêmica discussão sobre a proposta de reajuste de 7,72% para os aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo. A medida provisória que concede o benefício entra na pauta de votação nessa semana. Até a decisão, o grupo fica recebendo os 6,14% de reajuste, que estão sendo pagos desde 1º de janeiro, conforme o texto original do Executivo. 
O reajuste adicional de 1,58% foi aprovado pela Câmara no dia 4, com apoio de deputados da base do governo. O projeto que alterou a MP trouxe também uma outra mudança significativa para o sistema previdenciário: o fim do redutor do valor dos benefícios para quem se aposenta com pouca idade mesmo tendo cumprido os anos de contribuição exigidos.
Criado em 1999 como parte da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário desde então tem sido combatido ferrenhamente pelas entidades de defesa dos aposentados. O fim do redutor é, portanto, considerado por eles uma vitória histórica. Mas o governo já avisou que é contrário à eliminação do dispositivo que, na prática, desestimula os trabalhadores a se aposentar e assim gera economia para a Previdência.
Dois ministros, Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, deram entrevistas em que afirmaram que vão sugerir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto ao projeto (PLV 2/10) caso o Senado o aprove, argumentando que ele terá forte impacto nas finanças públicas. Segundo Bernardo, seriam, nos próximos cinco anos, R$ 30 bilhões a mais por conta do reajuste de 7,72% e R$ 30 bilhões com o fim do fator previdenciário. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou uma estimativa diferente: R$ 4 bilhões por ano com a extinção do redutor.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), os números que estão sendo citados para embasar a posição contrária ao projeto que substitui a medida provisória são desencontrados e não refletem a realidade. Ele questiona o fato do governo apontar como um problema para as contas públicas a cifra de R$ 30 bilhões para o reajuste de 7,72%, sendo que o próprio Executivo editou a medida provisória com percentual de 6,14%, ou seja, já havia previsto a absorção da maior parcela do impacto. A assessoria do senador calculou em R$ 982 milhões por ano a despesa adicional da Previdência com o 1,58% de reajuste a mais inserido no PLV, número semelhante ao que chegou à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). “Então antes tinha dinheiro para pagar e agora não tem mais?”, pergunta Paim.
O senador anunciou uma vigília em Plenário, conclamando sindicatos e associações de aposentados em todo o país a acompanhar a sessão pela TV Senado, para pressionar pela aprovação do PLV. A medida provisória perde seus efeitos em 1º de junho. Paim alerta que um atraso na votação poderá ameaçar o reajuste em vigor desde janeiro. Segundo o Ministério da Previdência, em março foram emitidos 8,2 milhões de benefícios acima de um salário mínimo, ou seja, esse seria aproximadamente o universo de prejudicados com a eventual perda de validade da MP.
Erro nos cálculos - Uma incongruência entre o índice de correção e o valor fixado para o teto de contribuição e do salário de benefício pode atrasar ainda mais a aprovação final do projeto pelo Congresso. O PLV enviado pela Câmara estipula o teto do INSS em R$ 3.444,22, mas, se aplicado o percentual de 7,72%, o valor deveria ser R$ 3.467,40.

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