Fonte: Tribuna de Petrópolis

O impasse sobre os erros nos reajustes das tarifas de energia elétrica – que geraram prejuízos de R$ 7 bilhões aos consumidores de todo o país, segundo o Tribunal de Contas da União – foi parcialmente resolvido ontem. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma alteração nos contratos, com as distribuidoras de energia, entre elas a Ampla, para mudar os cálculos do aumento das tarifas.
As contas de energia incluem os chamados encargos setoriais – subsídios pagos às distribuidoras para compensar as diferenças do custo da energia em todo o país. Na Região Norte, por exemplo, o preço de produção de energia é maior que no Sul e os encargos setoriais evitam que a diferença chegue aos consumidores.
Os encargos são calculados com base no total de consumidores do país inteiro. Nos últimos anos, o mercado cresceu, mas as taxas não foram recalculadas. Com a nova regra, cada vez que o mercado crescer, o consumidor poderá ser beneficiado com uma redução na tarifa. No caso da Ampla, esse novo cálculo já deve valer a partir do próximo reajuste, previsto para o mês de março. Dessa forma, os reajustes que a diretoria aprovou, para sete empresas, já levam em conta os novos cálculos. A medida foi tomada após denúncia do TCU de que as contas de energia estavam sendo reajustadas de maneira indevida, com prejuízos ao consumidor da ordem de R$ 1 bilhão por ano.
“Chegamos à proposta que julgamos mais adequada para equilibrar a relação entre agentes e consumidores”, declarou o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner. O problema gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que pressionou a Aneel para que os cálculos fossem mudados e os valores cobrados a mais fossem devolvidos ao consumidor. A Aneel, apesar de reconhecer que a metodologia estava inadequada, alega que não há devoluções a serem feitas, uma vez que as distribuidoras promoveram os reajustes conforme o que estava previsto em contrato.  

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