Diaristas passam a trabalhar sob novas regras

As diaristas, frequentemente, têm que recorrer à justiça do trabalho para requerer seus direitos, uma vez que ainda não existe no Brasil uma lei que regulamente a profissão, que emprega cerca de 2,3 milhões de pessoas em todo o país. Mas um projeto que tramita no Senado promete mudar este quadro, criando novas regras e estabelecendo direitos e deveres de patrões e empregados.

Pela proposta, apresentada pela senadora Serys Slhessarenko (PT - MT), as diaristas deverão trabalhar, no máximo, dois dias por semana na mesma casa. A partir de três dias, fica caracterizado como trabalho doméstico e, portanto, deverá ter vínculo empregatício, com direito a carteira assinada.
Além disso, as diaristas ganham ainda outras duas garantias: jornada de trabalho de oito horas diárias e piso salarial de um quinze avos do salário mínimo, cerca de R$30,00 por dia (de acordo com o salário atual).

Para Maria Anunciada da Silva, diarista há mais de 20 anos em Volta Redonda, a mudança é positiva e vai trazer grandes benefícios para a classe. Ela revelou que, atualmente, a falta de regras específicas acaba gerando confusão.
- A gente não sabe a quem recorrer, nem a que temos direito. Essa mudança, pelo que já vi, é bastante positiva e vai melhorar essa confusão que é hoje. Gostei bastante do projeto e espero que seja logo aprovado - confessou Maria.

Outro ponto determinado pelo projeto de lei é que a diarista deve contribuir ao INSS, como autônomo ou funcional, que hoje recolhe 11% sobre o salário-mínimo. Além disso, deverá apresentar o comprovante da contribuição a seu patrão. "Eu já estou querendo começar a contribuir há um tempo, mas até hoje não fui resolver isso. Acho que essa nova lei pode dar um incentivo e acelerar este meu movimento", revelou Maria Anunciada.

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